Texto integral
A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços
criadores à medida dos perigos que a "ameaçam.
A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à
civilização é indispensável para a mauntenção de relações pacificas. A França,
ao assumir -se desde há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida,
teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construida,
tivemos a guerra.
A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de
conjunto: far-se-à por meio de realizações concretas que criem em primeiro
lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja
eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha.
Com esse objectivo, o Governo francês propõe actuar
imediatamente num plano limitado mas decisivo.
O Governo francês propõe subordinar o cunjunto da produção
franco-alemã de carvaõ e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta
à participação dos outros paises da Europa.
A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura
imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico,
primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante
muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituiram as
mais constantes vítimas.
A solidariedade de produção assim alcançada revelará que
qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável
como também materialmente impossivel. O estabelecimento desta poderosa unidade
de produção aberta a todos os paises que nela queiram participar, que permitirá
o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da
produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua
unificação económica.
Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem
distinção nem exclusão, a fim de participar na melhoria do nível de vida e no
desenvolvimento das obras de paz. Com meios acrescidos, a Europa poderá
prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento
do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de
interesses indispensável à criação de uma comunidade económica e introduzirá o
fermento de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre países durante
muito tempo opostos por divisões sangrentas.
Esta proposta, por intermédio da comunitarização de
produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisoões
vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras
bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.
O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos
objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes
bases.
A missão atribuida à Alta Autoridade comum consistirá em, nos
mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a mehoria da sua
qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes
de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação
comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da
mão-de-obra dessas indústrias.
Para atingir estes objectivos a partir das condições muito
diversas em que se encontram actualmente as produções dos paísesaderentes,
deverão ser postas em prática, a titulo provisório, determinadas disposições,
incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição
de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão
destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do
aço entre países aderentes será iiimediatamente isenta de qualqer direito
aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas.
Criar-se-õ progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a
repartição mais racional da produção ao nivel de produtividade mais elevada.
Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir
e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na
manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos
mercados e a expansão da produção.
Os principios e os compromissos essenciais acima definidos
serão objecto de um tratado assinado entre os estados. As negociações
indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a
assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de
velar para que os acordos sejam conformes com os principios e, em caso de
oposição irredutivel, fixará a solução a adoptar.
A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de
todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa
base paritária pelos governos; será escolhido um presidente por comum acordo
entre os governos; as suas deciões serão de execução obrigatoria em França, na Alemanha
e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as
decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas.
Será eleborado semestralmente por um representante das
Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado
à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz
respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.
A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime
de propriedade das empresas. No exercicio da sua função, a Alta Autoridade
comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região
do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas
subsistirem."
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